A Câmara Municipal de vereadores de Alhandra aprovou e o prefeito do município, Marcelo Rodrigues, sancionou a Lei, de autoria do vereador Valfredo José, que assegura e estabelece condições para contratação de menor aprendiz nas empresas que funcionam em Alhandra. A Lei de nº 514/2014, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 21 de maio, e publicada na edição Nº 25, do Diário Oficial do município.
A Lei estabelece que os estabelecimentos empresariais de qualquer natureza mantidos no município de Alhandra, observadas as restrições do art. 405 da Consolidação das Leis de Trabalho, devem reservar, obrigatoriamente, no mínimo 2% de suas vagas para menores aprendizes. A Lei estabelece ainda que, as empresas que têm de 50 a 100 colaboradores no seu corpo funcional, reservem uma cota de 3% para os menores aprendizes Para as que têm de 101 a 500 empregados, esse percentual sobe para 4%. E para as que têm acima de 501 funcionários, a cota foi fixada em 5%.
Para o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, a Lei está em sintonia com os novos tempos de Alhandra, que tem buscado, através de cursos de capacitação profissionalizantes, preparar os jovens alhandrenses para o ingresso no mercado de trabalho. “Já capacitamos mais de 400 jovens, me vários cursos, e eles precisam colocar em prática esse aprendizado e suas habilidades”, afirma o prefeito, lembrando que essa lei estimulará essa captação de menores aprendizes. Segundo o vereador Valfredo José, a Lei foi pensada como forma de trazer oportunidades de trabalho e conhecimento para os jovens da cidade.
“Em virtude do desenvolvimento industrial do município entendo que seria uma forma de política compensatória para os nossos adolescentes e jovens que vivem ociosos em busca de sua primeira oportunidade de emprego”, disse o vereador.
A lei já está em vigor e as empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no município terão que se adaptar a essa realidade. “Agora vamos realizar um trabalho de conscientização, informar os empresários sobre a lei e construir um diálogo com as indústrias. Vamos junto com o gestor do município buscar um entendimento para que as empresas possam se adequar e respeitar a legislação municipal dando oportunidade aos nossos jovens de terem seu primeiro emprego”, finalizou Valfredo.
Ascom
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