AFP processa Twitter em Paris por direitos autorais sobre suas notícias compartilhadas em postagens

O Twitter, agora chamado de X, está sendo processado pela agência de notícias francesa AFP (Agence France-Presse), que entrou nesta quarta-feira (2) com um pedido de liminar cobrando compensação financeira pela circulação de suas notícias na plataforma.

A ação foi protocolada em Paris, onde fica a sede da agência de notícias, uma das maiores do mundo. Em nota, a AFP alega que o X / Twitter deve remunerar a empresa à luz da legislação de direitos conexos europeia, em vigor há quatro anos.

É mais um capítulo na batalha que empresas jornalísticas vem travando com as plataformas digitais, iniciada na Austrália. Nesta semana, a Meta começou a bloquear notícias no Facebook no Canadá, em reação à nova lei aprovada no país obrigando-a pagar pelo conteúdo da imprensa.

Twitter processado por direitos conexos

Na nota em que anunciou o processo, a AFP “expressou sua preocupação com a clara recusa do Twitter (recentemente rebatizado de  ‘X’ pelo seu dono, Elon Musk) em entrar em discussões sobre a implementação de direitos conexos para a imprensa”.

“Esses direitos foram estabelecidos para permitir que agências de notícias e empresas jornalísticas sejam remuneradas por plataformas digitais, que retêm a maior parte do valor monetário gerado pela distribuição de conteúdo de notícias”, diz o comunicado.

Nas discussões sobre a remuneração, as grandes plataformas argumentam que os usuários não têm as notícias como principal foco de interesse. E defendem que na verdade as empresas jornalísticas são beneficiadas pelo uso de seu conteúdo, com aumento de tráfego e possibilidade de angariar assinantes.

Por ter um número de usuários muito menor do que outras Big Techs, o Twitter não vinha sendo protagonista dessas batalhas, que envolvem governos e parlamentos. Google, Facebook e Instagram, ambas da Meta, têm sido os principais alvos.

A AFP demonstrou disposição em encarar a briga com o Twitter e estende-la às demais redes sociais:

“Como um dos principais defensores da adoção de direitos conexos para a imprensa, a AFP permanece inabalável em seu compromisso com a causa, quatro anos após a adoção da lei.

Os procedimentos legais iniciados contra o Twitter hoje estão alinhados com esse compromisso contínuo. A agência continuará a empregar os meios legais adequados com cada plataforma relevante para garantir a distribuição justa do valor gerado pelo compartilhamento de conteúdo de notícias.”

Governos pressionam plataformas a pagarem por conteúdo

O processo da AFP contra o Twitter / X é individual, mas grandes disputas anteriores, inclusive na França, foram com governos.

Em 2021, o órgão regulador francês aplicou uma multa de 500 milhões de euros ao Google depois que negociações entre empresas jornalísticas e a holding Alphabet não agradaram.

Oito meses depois, o Google fez um acordo com uma aliança de jornais do país estabelecendo pagamento pelo uso das notícias.

O caminho foi aberto pela Austrália, que em 2021 enfrentou ameaças de boicotes das plataformas e aprovou no Parlamento uma lei estabelecendo um mecanismo para interferir caso não houvesse acordo direto. Os acordos acabaram acontecendo, assim como na França.

Em fevereiro, a Itália foi outro país a regulamentar a questão, por meio de uma norma publicada pela agência regulador do setor de telecomunicações prevendo que os meios de comunicação sejam compensados “com justiça” pela exibição de seu conteúdo em feeds ou buscas.

Há dois meses o Canadá também aprovou uma lei semelhante, considerada pelas redes sociais mais rigorosa do que as dos demais países. Na última terça-feira, a Meta confirmou que estava começando cumprir a lei por meio do bloqueio de notícias – e não do pagamento pelo seu uso.

O Twitter também está sendo processado por uso de conteúdo protegido por direitos autorais pela Associação Nacional de Gravadoras Musicais dos EUA, que alega uso indevido de mais de 1,7 mil canções postadas por usuários da plataforma sem licença.

UOL