Denúncias de preços abusivos de combustíveis devem ser enviadas ao Governo Federal num prazo de 5 dias 

A partir desta sexta-feira (3) as entidades da sociedade civil, órgãos dos estados e municípios, deverão enviar à Secretaria Nacional do Consumidor, denúncias de práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo é de 5 dias, para que essas entidades e órgãos públicos encaminhem as denúncias. Esta é uma orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).

A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.

“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.

Segundo FlávioDino, com a  mutabilidade regulatória, certos prestadores de serviço ou empresa acham que podem praticar abusos contra consumidores.

“A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”,

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou esta semana que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.

DiárioPB