Instituições da União Europeia vetam uso de TikTok em dispositivos oficiais

Duas das principais instituições da União Europeia (UE) vetaram nesta quinta-feira (23) o uso do aplicativo de vídeos TikTok em seus smartphones e dispositivos oficiais de serviço – anunciou uma fonte da instituição.

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, anunciou a proibição no início do dia, e determinou que todos os seus funcionários removam o aplicativo dos celulares e dispositivos de serviço oficiais até 15 de março.

Uma porta-voz da instituição disse que a medida “visa proteger a Comissão contra ameaças e ações de cibersegurança que possam ser exploradas para ataques contra o ambiente corporativo”.

Em seguida, uma fonte do Conselho Europeu, órgão que representa os países da UE, informou que prepararam medidas semelhantes e também pedirão para seus funcionários excluírem o TikTok.

De acordo com a mesma fonte, o Conselho mantém as medidas de cibersegurança sob “revisão constante” em uma cooperação com outras instituições da UE.

Entretanto, o Parlamento Europeu indicou que seus serviços de cibersegurança irão analisar a decisão anunciada pelo órgão antes de formular as suas recomendações.

Através de um porta-voz no dia, o TikTok manifestou “decepção” com a aprovação da Comissão.

“Estamos decepcionados com esta decisão que acreditamos ser equivocada e baseada em mal-entendidos fundamentais”, disse o porta-voz.

O comissário europeu da Indústria, Thierry Breton, afirmou à imprensa que a Comissão vela pela “cibersegurança, proteção de seus funcionários e todos que trabalham” na instituição, sem dar mais informações.

A empresa matriz do TikTok, a chinesa ByteDance, é objeto de estrita vigilância em países ocidentais, ante suspeitas de que as autoridades da China tenham acesso aos dados dos usuários.

Em 2022, os Estados Unidos proibiram o aplicativo nos dispositivos do governo federal, e alguns congressistas americanos estão tentando proibir o TikTok de operar em todo o país.

Em novembro, o TikTok admitiu que parte dos funcionários na China poderia ter acesso aos dados dos usuários europeus. A empresa afirma, no entanto, que está agindo para se adequar às rígidas normas de funcionamento imposta para os gigantes digitais no espaço da UE.

Em sua reação à decisão da Comissão, o porta-voz da empresa garantiu que o TikTok está empenhado em “minimizar os fluxos de dados (de seus usuários) fora da Europa”.

“Continuamos melhorando nossa abordagem de segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de três centros de dados na Europa para armazenar os dados dos usuários localmente, e reduzir ainda mais o acesso dos funcionários a esses dados”, frisou.

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, esteve em Bruxelas em janeiro para reuniões de alto nível, incluindo um longo encontro com Breton.

O comissário europeu disse ter manifestado ao empresário chinês as preocupações da Comissão com a segurança dos dados dos usuários na UE. Em resposta, Chew afirmou que o TikTok já estava trabalhando em um sistema “robusto” de tratamento desses dados sobre usuários europeus, que ficariam dentro do bloco.

A UE decidiu instituir rígidas normas de funcionamento para gigantes digitais, como o TikTok, com a adoção de duas leis paralelas.

A Lei de Serviços Digitais (LSD) obriga os gigantes do meio a agirem rapidamente para remover conteúdos contrários à legislação europeia.

Já a Lei dos Mercados Digitais (LMD), além de monitorar o uso de dados coletados de usuários europeus, veta comportamentos anticoncorrenciais e reserva um conjunto específico e particularmente rigoroso de exigências para gigantes como Google, Apple, Facebook (Meta), Microsoft e o próprio TikTok.