Secom terá competência para o enfrentamento à desinformação na internet

Decreto assinado por Lula prevê a criação da Secretaria de Políticas Digitais no âmbito da Secom. Trabalho será conduzido por João Brant, sob a supervisão do ministro Paulo Pimenta

Redação DiárioPB02/01/2023Última Atualização 02/01/2023

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Edição do Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (1) elenca as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Lula (PT), chefiada pelo ministro Paulo Pimenta (PT-RS).

A Secom contará com a Secretaria de Políticas Digitais, que será dividida entre Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática.

Caberá à Secretaria de Políticas Digitais, dentre outras competências:

formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça;
apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação, em articulação com outros ministérios;
formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;
formular políticas para a promoção de conteúdo brasileiro no ambiente digital, em articulação com o Ministério da Cultura;
formular e implementar políticas públicas para promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

A Secretaria de Políticas Digitais será comandada pelo ex-secretário executivo do Ministério da Cultura João Brant. Ele foi um dos coordenadores do grupo de trabalho de Comunicação Social do gabinete de Transição. Brant é especializado em políticas de internet, com mestrado em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics.

A Secom também terá as secretarias de Imprensa; de Análise, Estratégia e Articulação; de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual; e de Comunicação Institucional.

Caberá à Secom do governo Lula:

formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal;
coordenar, formular e implementar ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências;
auxiliar na política de promoção da liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas competências;
formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;
coordenar e acompanhar a comunicação interministerial e as ações de informação, difusão e promoção das políticas do Poder Executivo federal;
relacionar-se com os meios de comunicação e as entidades dos setores de comunicação;
coordenar a aplicação de pesquisas de opinião pública e outras ações que permitam aferir a percepção e a opinião dos cidadãos sobre perfis, temas e políticas do Poder Executivo federal nos canais digitais;
coordenar a comunicação interministerial e as ações de informação e difusão das políticas do Poder Executivo federal;
coordenar, normatizar e supervisionar a publicidade e o patrocínio dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União;
coordenar e consolidar a comunicação do Poder Executivo federal nos canais de comunicação;
supervisionar as ações de comunicação do País no exterior e a realização de eventos institucionais da Presidência da República com representações e autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais órgãos envolvidos;
convocar as redes obrigatórias de rádio e de televisão;
apoiar os órgãos integrantes da Presidência da República no relacionamento com a imprensa;
disciplinar a implantação e a gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal;
editar normas e manuais sobre a legislação aplicada à comunicação social; e
formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República.