Brasil é denunciado na ONU por torturas no Pará às vésperas da eleição do Conselho de Direitos Humanos

Os 10 deputados federais da bancada do PSOL na Câmara assinaram nesta terça-feira uma carta denunciando o Governo Jair Bolsonaro nas Nações Unidas pelo escândalo de torturas em presídios do Pará.

O documento foi endereçado às relatorias especiais da ONU para tortura, mulheres e execução extrajudicial — estruturas que integram o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Nele, descrevem o cotidiano de tortura e truculências “em escala industrial” que teria sido implantado por agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), comandada pelo Ministério da Justiça de Sergio Moro desde que uma rebelião no presídio de Altamira terminou com mais de 60 mortos, no final de julho.

Os parlamentares se baseiam na ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores do Ministério Público Federal que atuam no Estado. E pedem que as autoridades da ONU tratem a questão com urgência e se pronunciem oficialmente, tendo em vista a gravidade do tema, além de requisitar explicações da delegação brasileira na Assembleia Geral.

O documento também foi encaminhado diretamente a Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU e ex-presidenta do Chile. A deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, viajou a Genebra em missão oficial da Câmara e vai se reunir com representantes das Nações Unidas nesta quarta-feira.

A denúncia acontece às vésperas da votação, marcada para esta quinta-feira na Assembleia Geral, em Nova York, dos países que deverão integrar o Conselho de Direitos Humanos entre 2020 e 2022.

A América Latina possui duas vagas no organismo, mas Venezuela e Costa Rica também são candidatas a integrá-lo. O Brasil precisa de ao menos 97 dos 194 votos para ser eleito. Em outras ocasiões contou com apoio unânime de outros países para participar do órgão, mas esse respaldo ganhou importantes rachaduras neste ano. Mais de uma centena de entidades — indígenas, defensores dos Direitos Humanos, movimento negro, movimento sem-terra, movimento LGBT, juízes, católicos, entre outros — se uniram de forma inédita contra a escolha, segundo informou o jornalista Jamil Chade.

O Governo Bolsonaro vem encarando as eleições como um teste de sua popularidade na arena internacional, ainda que membros do Itamaraty garantam ter os votos suficientes, segundo apurou o mesmo jornalista.

O próximo passo é levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, segundo confirmou ao EL PAÍS o deputado federal Marcelo Freixo, do Rio. “A gente convive com a tortura há muito tempo. Mas o que aconteceu no Pará foi muito grave porque foi comandado pelo Ministério da Justiça em uma intervenção federal feita depois de uma rebelião. E o resultado, denunciado por diversos servidores públicos, inclusive pelo Ministério Público Federal, é de uma tortura comandada, orquestrada, planejada”, explicou o parlamentar, que ao longo de sua vida trabalhou em presídios dando aula e conhece de perto as graves violações aos Direitos Humanos cometidas desde sempre. “É diferente da tortura disseminada, que você encontra no sistema penitenciário pelo Brasil inteiro. Uma tortura comandada numa ação federal de responsabilidade do Ministério da Justiça não pode ser tratada como uma maneira de disciplinar”, acrescentou o deputado, em referência à declaração de Moro de que “a intervenção levou disciplina para dentro dos presídios”.