247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quarta-feira 2 julgamento que pode reverter condenações de processos da Operação Lava Jato, incluindo o caso do sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula em primeira instância.
Os ministros decidem se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.
Na semana passada, o tribunal já formou maioria (6 votos a 3) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa do processo) após os delatores. Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello nesta quarta, o placar fica em 7 votos a favor da anulação de sentenças ante 4 votos contrários.
O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Na última quinta-feira, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente de Cármen Lúcia.
O objetivo com o recurso é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento na quinta antecipando que iria propor aplicação limitada dos efeitos – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.
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