O reajuste salarial para os professores municipais de João Pessoa deve ficar em 14%. Esta é a previsão que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Segundo o relator do projeto, vereador Benilton Lucena (PT), os demais servidores devem ter aumento de 6,8% no ano que vem.
Ainda segundo o relator, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, o município deve contar com R$ 2,4 bilhões em caixa para despesas da gestão municipal no próximo ano.
Na quarta-feira da semana passada (19), o plenário da Câmara de João Pessoa já havia aprovado uma Medida Provisória do Executivo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da Capital paraibana.
A norma concede 6,25% de reajuste sobre o vencimento básico para os servidores integrantes do quadro de pessoal de apoio, médio, técnico e superior da Lei Complementar nº 59/2010; do quadro especial de Engenharia; dos profissionais da área de Saúde; do grupo funcional da Guarda Civil Municipal; dos procuradores do Município; do quadro de pessoal efetivo e especial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e do quadro de pessoal da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O benefício ainda se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, sendo os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2014.
Conforme o texto enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), a medida se fez necessária “em virtude do processo inflacionário que acaba por corroer o poder de compra dos servidores públicos, sendo importante que haja, periodicamente, uma recomposição dessa perda”, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
“As políticas públicas somente são implementadas pelo trabalho de inúmeros servidores que dedicam sua vida ao interesse público. É justo que haja a devida retribuição por tais serviços, e a cultura de valorização do servidor público traz importantes reflexos positivos na atuação do Estado. O servidor motivado e justamente remunerado tende a servir mais e melhor à sociedade”, argumentou o chefe do Executivo no documento.
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