A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) vai intermediar o pagamento do Seguro DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – às pessoas vítimas de acidente de trânsito em João Pessoa junto às seguradoras. O atendimento, que será totalmente gratuito, começará no início da próxima semana na sede do órgão, que fica localizado na Avenida Dom Pedro I, Centro.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também é parceira nessa iniciativa, possibilitando o acesso dos funcionários do Procon-JP nos hospitais, onde farão plantão para encaminharem os processos administrativos do DPVAT direto da unidade de saúde.
Helton Renê, secretário do Procon-JP, ressaltou que esse será mais um canal junto ao cidadão, uma forma de facilitar o acesso das vítimas de acidentes de trânsito junto às seguradoras. “Atualmente, quem precisa dessa indenização tem que judicializar o processo, o que não é necessário. É um seguro a que tem direito por lei sem precisar de um intermediador. Uma outra vantagem é que nosso atendimento vai desafogar a Justiça em relação a esse tipo de procedimento”.
O Procon-JP é o primeiro do Nordeste a fazer a intermediação das vítimas junto às seguradoras do DPVAT. “Mais uma vez somos pioneiros na nossa região. Mas, saliento que outros Procons do País já vêm abrindo esse tipo de procedimento. A iniciativa surgiu devido ao o que observamos nos meios de comunicação, dando conta de abusos no pagamento a um intermediário junto às seguradoras, além de evitarmos fraudes que vez ou outra podem ocorrer”, esclareceu Helton.
Direto do hospital – A parceria com a Secretaria Municipal de Saúde vai possibilitar que o Procon-JP tenha acesso à vítima de acidente desde a hora em que ela entrar em algum hospital da rede municipal. No caso do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity – o Ortotrauma, onde há uma demanda maior, funcionários do Procon-JP farão plantão, em regime de rodízio, durante o dia.
“Vamos trabalhar em parceria com o Procon municipal para sermos mais vigilantes no que tange aos atravessadores que ficam nas portas dos hospitais da rede SUS e, principalmente, àqueles que se oferecem para auxiliar com o benefício do DPVAT, usado para indenizar as vítimas do trânsito”, afirmou Adalberto Fulgêncio, secretário de Saúde.
O DPVAT é um seguro previsto na Lei 6.194/74 e indeniza por morte ou por invalidez permanente, reembolsando ainda despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar, referindo-se exclusivamente a danos pessoais causados por acidentes de trânsito. O Seguro é obrigatório e não requer muita burocracia, mas, devido á falta de informação, os usuários devem ter cuidado com as pessoas que se oferecem para ajudar no processo para não cair em golpes.
“Queremos esse atendimento já nos hospitais porque sabemos que são nesses locais em que ocorrem as maiores fraudes e excessos nos pagamentos das intermediações. Tem gente que se aproveita do momento de grande fragilidade das vítimas e dos familiares para se apossarem de boa parte da indenização. É preciso que esse tipo de coisa acabe e todo órgão público tem a responsabilidade de atuar para mudar essa realidade. A Prefeitura de João Pessoa está fazendo sua parte”, enfatizou Helton Renê.
Parceria – A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor também está firmando convênio com a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social), que dará suporte ao projeto. Segundo o presidente da entidade, Genilson Machado Lima, a iniciativa da Secretaria vai facilitar a vida de muita gente que antes não sabia direito a quem recorrer.
“Agora, com o Procon-JP intermediando junto às seguradoras, podemos nos sentir mais seguros, principalmente por aquelas pessoas que ficavam com dificuldade de locomoção e que, além da indenização, também recebiam ajuda financeira para darem continuidade a algum tipo de tratamento e que também eram lesadas porque davam uma parte desse dinheiro para intermediários. O que é um absurdo. Estamos falando aqui da saúde das pessoas e há quem se aproveite desse sofrimento para se dá bem”, afirmou Genilson Lima.
Como fazer – A vítima de acidente de trânsito que desejar solicitar o seguro DPVAT no Procon-JP deve se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da Secretaria, na Avenida Dom Pedro I. No momento em que o cidadão chegar, um atendente dará as orientações necessárias e, se for o caso, abrirá um processo administrativo junto à seguradora. Será mais rápido e sem nenhum custo. O prazo para solicitar a indenização é de três anos a partir da ocorrência do acidente.
São necessários para abrir esse processo originais e cópias autenticadas do boletim de ocorrência policial e do Corpo de Bombeiros do acidente; em caso de morte, certidão de óbito; documentos pessoais da vítima e do beneficiário (em caso de óbito); laudo médico ou ficha de atendimento do hospital e comprovante de residência.
As pessoas vítimas de acidentes de trânsito na Capital que já contrataram um advogado para cuidar do Seguro também podem se dirigir ao Procon-JP. “Quem já está com um processo andando também pode vir à nossa sede e abrir um procedimento. Todos os processos serão agilizados”, afirmou o secretário.
Assessoria
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