A Justiça da Paraíba restabeleceu a proibição de novas construções multifamiliares e comerciais de grande porte na orla de João Pessoa, além de novas ligações à rede de esgoto em trechos considerados críticos da cidade.
A decisão do juiz convocado Marcos Coelho de Salles, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba e suspende entendimento anterior que flexibilizava as restrições impostas ao Município e à Cagepa.
Com a medida, ficam impedidas novas autorizações para empreendimentos e conexões à rede de esgotamento sanitário em áreas como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, até que haja comprovação técnica da capacidade do sistema.
O processo trata de possíveis impactos ambientais causados pela sobrecarga da rede de esgoto na região da orla, com preocupação sobre a balneabilidade das praias urbanas.
A decisão também prevê que novas liberações poderão ocorrer caso estudos técnicos comprovem que a infraestrutura existente suporta a demanda adicional.
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