O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo foi retirado da pauta da Câmara de forma definitiva. O relator, Augusto Coutinho, confirmou a retirada do relatório em definitivo, de acordo com informações da Sputnik Brasil.
O relatório incluía a definição de um piso mínimo para entregadores e motoristas. Este foi o principal ponto de discórdia e vinha sendo debatido há meses.
No relatório, estava previsto um piso de remuneração de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé). O governo defendia um piso de R$ 10.
“A mobilização sensibilizou o relator a retirar de maneira definitiva o seu relatório”, anunciou o deputado Reimont Otoni em plenário nesta terça-feira (14).
Até o momento, não há nova previsão para apresentação de um novo projeto.
⚖️📑 Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é retirado da pauta da Câmara de forma definitiva
🇧🇷 O relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo, estabelecendo um piso mínimo aos entregadores e motoristas, foi retirado… pic.twitter.com/8sL7gKahUi
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) April 14, 2026
DiárioPB com Brasil 247
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