O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 99/2026 para ampliar o programa Desenrola Pequenos Negócios do governo do presidente Lula, com possibilidade de descontos de até 100% em multas e 90% nos juros, parcelamento em até 10 anos (120 meses) e limite de encargos de até 20% do valor principal da dívida. Segundo dados do Sebrae e do Ministério do Trabalho/Caged, micro e pequenas empresas respondem por cerca de 30% do PIB e 70% dos empregos formais no Brasil
As informações constam na apresentação do próprio projeto e em sua justificativa, que destaca a necessidade de ampliar o alcance do Desenrola. A proposta busca levar para o campo tributário o modelo que já permitiu a renegociação de dívidas bancárias de pequenos negócios.
O texto prevê a criação do Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE). A iniciativa pretende aliviar o peso das dívidas fiscais que atingem empreendedores urbanos e rurais, com foco na reorganização financeira das empresas.
Zeca Dirceu defende que a nova fase do programa amplia resultados já alcançados. “É um novo Desenrola Pequenos Negócios, só que, agora, com foco nas dívidas tributárias. Na sua primeira edição, o Desenrola ajudou mais de 1 milhão de empresas a renegociarem cerca de R$ 50 bilhões em dívidas bancárias. Garantiu mais crédito, mais empregos e mais oportunidades para quem empreende no País”, afirmou.
O parlamentar também aponta que o endividamento crescente compromete a atividade econômica de pequenos empreendedores. “Hoje, muitos pequenos empresários não quebram por falta de trabalho, mas por causa de dívidas que se tornam impagáveis com juros e multas abusivas. O projeto vem para corrigir essa distorção”, diz o texto da proposta.
Entre os mecanismos previstos, o projeto inclui incentivo direto à geração de empregos. Empresas que mantiverem ou ampliarem o quadro de funcionários podem obter desconto adicional de até 10% sobre a dívida. “A ideia é simples: quem ajuda a economia, paga menos”, afirmou Zeca Dirceu.
A proposta também estabelece que, ao aderir ao programa, o empresário terá a cobrança suspensa de forma imediata, com paralisação de execuções fiscais e possibilidade de revisão de bloqueios. “O empresário ganha tempo para reorganizar o negócio e voltar a crescer. Isto corrige uma distorção histórica, pois, em muitos casos, juros e multas chegam a ser maiores que a própria dívida e isso estrangula os pequenos negócios no país”, explicou.
O projeto define regras com juros reduzidos e parcelas mais acessíveis, com foco em empresas optantes pelo Simples Nacional. Zeca Dirceu afirma que a medida pode alcançar milhares de empreendimentos e gerar impacto direto na economia local. “Além de ajudar empresários, o projeto tem efeito direto na ponta: mantém empregos, fortalece o comércio local e aumenta a arrecadação com empresas regularizadas”, disse.
Ao defender a proposta, o deputado ressalta a importância dos pequenos negócios para o país. “O pequeno empreendedor do campo ou da cidade precisa de apoio e incentivos. Vamos abrir mais caminhos para um reconhecimento cada vez maior a este segmento, que tanto gera empregos formais e impulsiona a nossa economia”, concluiu.
O texto prevê que o programa entre em vigor a partir de 2027, após regulamentação pelo governo federal.
Com Brasil 247
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