DiárioPB – Um episódio de violência contra um animal em Santa Catarina acabou extrapolando o campo policial e reacendeu discussões sensíveis no cenário político nacional. O cachorro conhecido como “Orelha” foi localizado em condições gravíssimas na Praia Brava, em Florianópolis, após agressões que, segundo a apuração inicial, teriam sido cometidas por adolescentes. Apesar de ter recebido atendimento veterinário, o estado do animal levou à necessidade de eutanásia. A Polícia Civil investiga a possível participação de quatro menores de idade no caso, que segue em andamento.
A repercussão da morte do cão provocou protestos e mobilizações em diferentes regiões do país, com críticas aos maus-tratos a animais e cobranças por respostas mais rigorosas do Estado. O caso passou a ser citado em debates no Congresso Nacional sobre responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.
De acordo com a Agência Senado, parlamentares favoráveis ao endurecimento das medidas socioeducativas apontaram o episódio como exemplo da necessidade de mudanças na legislação. Em outubro de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes infratores de três para até cinco anos. Em situações envolvendo violência, grave ameaça ou atos equiparados a crimes hediondos, o período pode chegar a dez anos.
Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a medida não trata de redução da maioridade penal, mas de ampliação do limite de internação, mantendo a avaliação caso a caso por parte do Judiciário.
Paralelamente, a redução da maioridade penal segue em discussão no Senado por meio de uma proposta de emenda à Constituição. A PEC, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça e propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos, reduzindo para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
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