O Governo Federal começou a renovar automaticamente e sem custo a CNH de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento, conforme medida assinada pelo Ministério dos Transportes.
A renovação ocorre de forma digital, automática e gratuita, sem necessidade de exames médicos, taxas ou comparecimento aos Detrans, desde que o condutor atenda aos critérios.
Como funciona a renovação automática da CNH
Motoristas elegíveis receberão uma mensagem no aplicativo oficial do governo, informando que a CNH foi renovada automaticamente, sem custos adicionais.
O processo dispensa exames e etapas presenciais. A nova habilitação passa a valer de forma digital imediatamente após a renovação.
Quem tem direito ao benefício
Tem direito à renovação automática da CNH o motorista que:
-
Não cometeu nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento
-
Teve a CNH vencida a partir de 10 de dezembro
-
Não possui restrição médica que reduza o prazo de validade
-
Não tem mais de 70 anos
Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos motoristas com CNH vencida desde 10 de dezembro não possuem infrações e serão beneficiados. Isso representa mais de 370 mil condutores.
Quem fica fora da renovação automática
A medida não se aplica para:
-
Motoristas com mais de 70 anos
-
Condutores com validade reduzida por recomendação médica
-
Quem recebeu multas nos 12 meses anteriores ao vencimento
Esses motoristas continuam obrigados a agendar exames, pagar taxas e comparecer ao Detran.
CNH física continua disponível
Quem desejar a CNH impressa deverá procurar o Detran do estado. Nesse caso, o serviço será pago, mesmo para motoristas sem infrações.
Medida tem efeito retroativo
A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida provisória passou a valer.
Para o governo, a iniciativa funciona como incentivo à direção responsável e à redução de acidentes, além de simplificar serviços públicos.
Curta e inscreva-se no canal do DiárioPB no YouTube. Seu apoio fortalece o jornalismo independente! Clique aqui para acessar o canal
