PF faz operação contra juiz e desembargador do Amazonas suspeitos de fraude de R$150 milhões da Eletrobras

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira (24)  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo, informa o g1. A ação faz parte de investigações sobre supostas irregularidades cometidas pelos dois magistrados, que foram afastados de suas funções na última sexta-feira (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo do afastamento está relacionado à autorização de documentos que possibilitaram a retirada de quase R$150 milhões da Eletrobras.

Por volta das 8h (horário local), agentes da PF, acompanhados por representantes do CNJ, chegaram ao TJAM, onde realizaram buscas nos gabinetes até o fim da manhã. Uma equipe também foi até o gabinete do juiz Jean Pimentel, localizado em Presidente Figueiredo, para cumprir o mandado de apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, que serão enviados para perícia em Brasília. A operação é coordenada pela superintendência do Distrito Federal, com o apoio de agentes locais no Amazonas.

Desde o afastamento, os gabinetes de Simões e Pimentel estão interditados, com os magistrados proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, foi registrada uma foto da porta do gabinete de Elci Simões, com faixas e um aviso impresso sobre a interdição. O CNJ explicou que o afastamento foi decidido com base em uma denúncia formal contra os dois magistrados, que teriam autorizado a retirada dos R$ 150 milhões da Eletrobras, por meio de uma execução de título extrajudicial. O título foi aberto em 2021 por Bruno Eduardo Thomé de Souza, que alega ter direito a créditos emitidos pela Eletrobras em 1966, mas a empresa contesta e alega que houve fraude na decisão.

O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à velocidade excessiva com que o processo foi conduzido, algo incompatível com o volume de trabalho da Vara Única de Presidente Figueiredo. Para o ministro Campbell Marques, a conduta do juiz foi imprudente ao avaliar a validade dos documentos e a legitimidade dos beneficiários. “O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.

Além disso, a Corregedoria Nacional do CNJ determinou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM e a lacração dos equipamentos de trabalho para perícia e coleta de dados, a fim de dar continuidade à investigação. O CNJ também concedeu um prazo de cinco dias para que os magistrados se manifestem sobre as acusações, com o processo tramitando em sigilo.

Em nota, o juiz Jean Pimentel defendeu sua atuação, afirmando que agiu “em conformidade com determinações provenientes de instância superior” e que o valor de R$ 150 milhões, alegado como prejuízo pela Eletrobras, já havia sido devolvido à conta judicial, conforme sua própria determinação, no dia seguinte à decisão. Ele também afirmou que a Eletrobras está utilizando o CNJ para questionar decisões já transitadas em julgado e reafirmou seu compromisso com a transparência de sua atuação judicial.

Com Brasil 247