PF identificará responsáveis por mentiras sobre o Pix, diz Jorge Messias
AGU citou crimes contra a economia popular em meio à onda de desinformação sobre a fiscalização da plataforma pela Receita
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pelas notícias falsas sobre a regra, agora anulada, da Receita Federal referente à ampliação da fiscalização da plataforma Pix de pagamentos.
A declaração foi proferida a jornalistas após a Receita Federal anunciar a revogação da nova norma, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a legislação.
Messias citou “crime contra a economia popular” por conta da disseminação das notícias falsas, além de práticas abusivas nas relações de consumo desde a implementação das normas revogadas nesta quarta. Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.
Com Brasil 247
