A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, nesta terça-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2015. De acordo com a mensagem do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), endereçada ao presidente Durval Ferreira (PP), a receita total do Município estimada para o próximo ano corresponde a R$ 2.404.804.821,00. Conforme frisou o gestor da Capital paraibana, o valor representa uma elevação de 4,85% em relação ao orçamento de 2014, ou seja, um aumento de R$ 111.291.491,00.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
Conforme os números apresentados no projeto da LOA 2015, na Administração Direta, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) terá o maior montante de investimentos, na ordem de R$ 324.198.234,00. Em seguida estão os recursos sob supervisão da Secretaria de Administração (Sead), com R$ 185.020.000,00; da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), com R$ 178.518.550,00; da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 164.803.000,00; da Secretaria de Planejamento (Seplan), com R$ 118.730.776,00; e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 116.127.418,00.
Na Administração Indireta, os maiores valores em investimentos serão para a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), com R$ 124.000.000,00; o Instituto de Previdência do Município (IPM), com R$ 70.000.000,00; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com R$ 58.757.000,00; a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), com R$ 23.122.582,00; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com R$ 18.820.000,00.
Ainda de acordo com os dados do projeto, a receita corrente prevista para 2015 corresponde a R$ 1.555.763.871,00, ou seja, houve um aumento de 12,66% em relação à receita corrente do ano passado, que foi de R$ 1.380.940.550,00. Isso simboliza também o grau de estreitamento nas relações entre governos, que possibilitam a aquisição de mais recursos para o Governo Municipal através do Federal.
As transferências correntes para 2015 (R$ 1.017.072.071,00) são 13,52% maiores que as previstas para 2014 (R$ 895.926.550,00), havendo um aumento de R$ 174.823.321,00.
Tramitação na Casa
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deverá ser lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tenha conhecimento do fato, e encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, abre-se prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma resolução definindo o relator da LOA 2015, a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área, os prazos para recebimento das emendas e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.
Assessoria de Imprensa – CMJ
