MP denuncia prefeito, secretário e ex-secretários de Santa Rita, na PB

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito Severino Alves Barbosa Filho, conhecido como Netinho, o secretário de Saúde, Jacinto Carlos de Melo, e os ex-secretários de Saúde, Alysson dos Santos Gomes, Ana Carla Andrade Palmeira França e Demócrito Medeiros de Oliveira. A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita diz que eles cometeram improbidade administrativa por não terem repassado valores de empréstimos consignados de servidores à Caixa Econômica Federal e ao HSBC.

O procurador jurídico do município, Marcelo Trindade, disse que quem se pronunciaria sobre o assunto seria o secretário de comunicação, Germano Costa.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha da Silva, tramitou na Promotoria de Justiça um inquérito civil público instaurado a partir de notícia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos do município de Santa Rita e destinados ao pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras.

A Promotoria requisitou informações aos bancos e a Caixa Econômica Federal informou em 14 de março que manteve um contrato para empréstimos consignados que contempla a Prefeitura de Santa Rita e o Fundo Municipal de Saúde. O banco informou ainda que, até aquela data, os valores referentes aos extratos de consignados dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e março de 2016, ainda não tinham sido pagos, totalizando um débito de mais de R$ 3 milhões.

O HSBC, por sua vez, informou em 21 de março que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita não repassou os valores referentes ao período entre setembro de 2014 e março de 2016, totalizando um débito no montante de R$ 146.061,56.

“Apesar da omissão da Prefeitura Municipal de Santa Rita e do Fundo Municipal de Saúde quanto ao repasse às instituições financeiras, os valores referentes aos empréstimos consignados foram devidamente descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais no período correspondente. Tal informação é facilmente confirmada com a análise dos contracheques dos servidores”, disse a promotora.

A ação pede a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus e a condenação, com penas de ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“Além da violação à integridade patrimonial das Instituições Financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Mirim e pelos Secretários de Saúde, provocou danos imensuráveis a diversos servidores públicos de Santa Rita que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrição de crédito”, concluiu a promotora.

G1/PB