Zanin vota contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas
O placar do julgamento está 3 a 2 contra o marco temporal; Moraes, Fachin e Zanin votaram contra a tese, e Nunes Marques e Mendonça foram a favor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira (31) contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta é estabelecer a data da promulgação da Constituição de 1988 como parâmetro para as demarcações, e é apoiada pelo agronegócio enquanto criticada por indígenas. Com isso, o julgamento foi desempatado e está com placar de três votos a dois.
“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, disse Zanin na leitura de seu voto no plenário do STF.
O voto de Zanin estava cercado de expectativas, uma vez que ele vem sendo criticado em círculos progressistas por supostamente proferir decisões de caráter conservador. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, no entanto, afirma que as decisões de Zanin vêm mostrando-se técnicas. Acompanhe o julgamento:
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá. A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
Brasil 247
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
