Xeque-mate: Leto renuncia ao mandato de prefeito, abre mão do foro privilegiado e Cabedelo passará por nova eleição
O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), renunciou ao mandato nesta terça-feira (16). Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).
A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado.
Jovelino Delgado disse que a condução da comissão processante evidenciou uma estratégia não democrática na Câmara. Ele acusa suplentes de vereadores, no exercício do cargo, de terem familiares empregados na prefeitura. A estratégia, ele garante, seria de estender até o ano que vem os trabalho da comissão e, então, cassar o mandato. Com isso, a eleição para a definição do novo prefeito seria indireta. A estratégia favoreceria o atual presidente da Câmara, Vitor Hugo (PRB), que assumiu o Executivo após o afastamento de Leto. “A renúncia agora dará ao povo de Cabedelo a oportunidade de escolher o novo prefeito”, disse Delgado.
A outra consequência da renúncia é que, sem o foro por prerrogativa de função, o processo contra Leto deixará o Tribunal de Justiça e seguirá para o primeiro grau. O relator da Operação Xeque-Mate é o desembargador João Benedito, conhecido pelo rigor na análise das matérias.
Compra de mandato
As irregularidades apontadas pela operação Xeque-Mate teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016. O caso foi delatado pelo ex-vereador Lucas Santino. Pelo menos dez vereadores da cidade foram afastados do mandato e cinco deles foram presos.
De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.
WSCOM
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