O diretor-executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse que a Justiça brasileira pediu informações que app não possuía. O aplicativo de mensagens chegou a ficar cerca de 12 horas fora do ar nesta quinta-feira (17), após uma decisão da Justiça em resposta ao descumprimento de uma ordem judicial relacionada a uma investigação criminal.
“Estamos desapontados com o juiz que decidiu punir 100 milhões de pessoas em todo o Brasil, uma vez que não fomos capazes de entregar informações que não tínhamos”, apontou Kaum, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa ao UOL.
Já Mark Zuckerberg, fundador do Facebook e dono do aplicativo de mensagens, disse que não esperava que “esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp.”
O teor da investigação criminal e o tipo de informação pedida ao WhatsApp não foram divulgados porque a ação corre em segredo de Justiça. O Ministério Público de São Paulo disse que trata-se de um “crime grave”.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que não poderia comentar a afirmação do CEO do WhatsApp. O MP afirmou só se posicionar em relação a declarações feitas no processo.
Apesar da gravidade do caso, o desembargador Xavier de Souza, do TJ-SP, discordou com a decisão em relação ao bloqueio do app e determinou sua liberação em todo o Brasil, em caráter liminar. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do caso será analisado pela 11ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo, que entra em recesso na próxima segunda-feira (21) e retorna em 7 de janeiro. A análise, portanto, fica para o ano que vem, sem data definida.
Entenda o caso
O pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, porque o app não teria cumprido uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Como em 7 de agosto a empresa teria sido novamente notificada, sem resposta, o Ministério Público requereu a suspensão dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde o ano passado, exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira.
Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.
UOL
