A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem contestá-los diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida integra o esforço do governo Lula (PT) para identificar e ressarcir vítimas de fraudes praticadas por entidades que efetuaram cobranças sem autorização, informa o g1.
Segundo a investigação, associações voltadas a serviços para aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, utilizando assinaturas falsificadas para garantir o desconto de mensalidades diretamente dos pagamentos realizados pelo INSS. De acordo com a estimativa da Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como verificar e contestar os descontos – Na terça-feira (13), segurados foram notificados por meio do app Meu INSS. A partir disso, já podem acessar o sistema para verificar as entidades que realizaram cobranças nos últimos cinco anos e informar se autorizaram ou não esses descontos. Todo o processo pode ser feito pelo celular:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br;
- Na aba “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;
- O sistema mostrará os nomes das associações e os respectivos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;
- Para cada entidade listada, marque se o desconto foi autorizado ou não;
- Informe seu e-mail e telefone;
- Declare a veracidade das informações e clique em “enviar declarações”.
Não é necessário, neste primeiro momento, anexar documentos comprobatórios. O mesmo procedimento também está disponível pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O que acontece após a contestação – Assim que o segurado declarar que não autorizou a cobrança, o INSS emitirá automaticamente uma notificação à associação envolvida por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar uma das seguintes respostas:
- Comprovar o vínculo com o segurado, anexando três documentos: identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto;
- Comprovar a restituição direta dos valores ao beneficiário;
- Informar que há ação judicial em curso sobre o desconto e apresentar os dados do processo.
O segurado será informado da resposta recebida pela associação e, se discordar, poderá apresentar nova contestação, dessa vez com justificativas e provas.
Se a entidade não comprovar o vínculo, ela será obrigada a devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. O INSS incluirá a guia no processo e, após o pagamento, o valor será repassado ao segurado em sua conta bancária habitual.
Prazos e consequências – Ainda não há data definida para o início do pagamento dos ressarcimentos em geral. Contudo, o governo já anunciou que os beneficiários que tiveram descontos irregulares identificados em abril terão o dinheiro devolvido entre 26 de maio e 6 de junho.
Nos casos em que a associação não realizar o pagamento da GRU, o INSS encerrará a tramitação administrativa e notificará o segurado. Ele será informado sobre as possibilidades de buscar ressarcimento por outros meios. Já se a entidade não responder à notificação, os descontos serão presumidos como indevidos. Nesse cenário, o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para que adote medidas judiciais contra a entidade ou seus sócios.
Com Brasil 247
