Vereadores de Conde têm prisões convertidas em domiciliares
Os vereadores da cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba, que foram presos nessa segunda-feira (6) tiveram prisões preventivas convertidas em domiciliares. A decisão foi tomada durante a Audiência de Custódia realizada na tarde desta terça-feira (7), pelo juiz que responde pela Vara Única da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa.
As prisões domiciliares de Ednaldo Barbosa da Silva, o ‘Naldo do Cell’, e Malbatahan Pinto Filgueiras estão vinculadas ainda ao cumprimento de cautelares, sob pena de revogação imediata, entre elas, a suspensão de exercício da função de vereador do município e a monitoração mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Condições
As condições estabelecidas foram: não se ausentar da própria residência sem prévia autorização do juiz competente; não mudar de endereço sem autorização do Juízo; não receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no presente processo judicial; proibição de manter contato com qualquer funcionário público ou prestador de serviço de Conde; comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, sempre que intimado.
Motivos da prisão domiciliar
Ao substituir a preventiva por prisão domiciliar, o magistrado considerou o direito dos custodiados à prisão especial antes da condenação definitiva, em razão dos cargos que exercem e o teor da Portaria, assinada pelo Juízo Militar do TJPB, que determinou a retirada dos presos civis com direto à prisão especial dos presídios militares. Considerou ainda a inexistência de cadeia pública no Município de Conde e que seria temerária a colocação dos presos em um presídio como o do Róger.
Durante a audiência, os suspeitos foram entrevistados, apenas, em relação a aspectos como existência de filhos menores, dependentes sob seus cuidados, histórico de doenças graves e circunstâncias da prisão.
Prisões
Os parlamentares foram presos nessa segunda-feira (6), investigados na ‘Operação Cavalo de Troia’, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público da Paraíba.
Os vereadores são suspeitos de participar de um esquema de corrupção com a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público. As prisões foram feitas por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.
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