No início de dezembro, o Banco Central (BC) divulgou as regras do “Pix Automático”, que entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Além de explicar como vai funcionar a nova função do sistema de pagamentos instantâneo, o BC também explicou a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, que já existe em alguns bancos mas passará a ser obrigatório em todos também a partir de outubro do ano que vem. Similar ao débito automático, o Pix Automático debitará valores diretamente da conta do usuário por meio de transferências instantâneas, eliminando a dependência do limite estabelecido pela instituição financeira. A intenção é atingir um público mais amplo do que o débito automático, simplificando os acordos para as empresas.
O Pix Automático será direcionado exclusivamente a pessoas jurídicas e está programado para ser lançado após testes em outubro de 2024O Banco Central estabeleceu diretrizes para autorização prévia, cancelamento, rejeição, liquidação, devolução e responsabilidade em caso de erro, entre outras normas. Participantes não conformes serão sujeitos a multas por atrasos na oferta do serviço. O desenvolvimento dos sistemas ocorrerá de janeiro a agosto de 2024, com testes programados para setembro.
Alternativa ao débito automático
No Pix Automático, os usuários poderão realizar pagamentos recorrentes a empresas, como por exemplo:
- Escolas
- Condomínios
- Clubes
- Planos de saúde
- Distribuidoras de energia e água
Essas empresas e outros tipos de negócio poderão habilitar o pagamento via Pix Automático sem a necessidade de que haja um convênio delas com os bancos dos consumidores que pagam as contas.
As informações do BC indicam que será uma alternativa ao atual débito automático, que desconta automaticamente o valor de boletos das contas-correntes cadastradas nos bancos, no dia do vencimento.
Mas poderá ser estabelecido também entre pequenos empreendedores (que não precisarão de convênio com vários bancos, mas com um só) e clientes de qualquer instituição financeira, desde que sejam usuários do Pix.
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