Um Pré-Candidato Diferenciado. Além de apresentar propostas, Geraldo Medeiros também procura abrir os olhos para o uso da administração pública pelos gestores, como se fosse Coisa Própria
O pré-candidato a vereador Geraldo Medeiros tem se diferenciado dos demais pré-candidatos a vereador de Bayeux, por estar constantemente apresentado propostas, discutindo com propriedade questões políticas atuais de relevância, esclarecendo e auxiliando os beneficiários do auxílio emergencial e, recentemente, em um artigo de sua página no Facebook, denunciou o tráfico de influência e a coação praticados pelos gestores públicos na gestão dos contratos de terceirização de serviços da administração pública.
Procurado pela reportagem do DiárioPB, para falar sobre o assunto, Geraldo Medeiros escreveu para os leitores deste Portal o que segue:
“Para impedir que os gestores públicos utilizem os recursos do governo para empregar parentes, foi estabelecida a proibição desta prática no Estatuto do Servidor (Lei 8.112), em seu art. 117, VIII, segundo o qual “ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.
O STF também se manifestou a respeito deste assunto, em 29/08/2008, através da Súmula Vinculante 13, que diz:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Apesar de tais previsões, as oligarquias do poder em nosso país, encontram meios de burlar as normas para empregar os membros do “grupão do poder”, a fim de se eternizarem com mandatos eletivos.
Anteriormente as entidades e órgão públicos possuíam estruturas maiores, mais “pesadas”, mas, sob o pretexto de enxugar a máquina pública, diminuindo o tamanho de seus órgão e entidades, para reduzir os gastos públicos e tornar o serviço público mais eficiente, a administração pública extinguiu cargos passou a contratar, com mais frequência, empresas para a prestação de serviços cujas funções não estavam previstas dentre as carreiras de servidores das entidades e órgãos públicos, como vigilância, motorista, recepção, haja vista a extinção de cargos para enxugar a máquina, como acabamos de comentar.
Diante do combate ao Nepotismo e do crescente número de denúncias destes casos, e ciente do instituto da terceirização, os políticos de carreira, para a manutenção de seus currais, através, dentre outros meios, da repartição da coisa pública entre os seus, o que lhe garantiria votos e consequentemente o poder, viram na contratação de empresas terceirizadas, uma forma de burlar o Nepotismo, através da contratação de integrantes do grupo político do poder (oligarquias) por estas empresas.
Então, com a finalidade de empregar os seus membros, às oligarquias basta extinguir carreiras de servidores para justificar a terceirização dos serviços, pois não havendo cargos como o de motorista, terceiriza-se este serviço e para executar a função se indica os membros do grupo, e assim é realizado com outros cargos não contemplados entre as carreiras de vários órgãos e entidades públicas, como vigilância, recepção, ascensorista, limpeza e outros.
A terceirização ainda tem vantagens sobre a contratação direta, uma delas é a falta de transparência, pois as empresas terceirizadas não têm a obrigação de publicar a lista de seus empregados, desta maneira, os nomes dos parentes dos políticos, facilmente identificáveis pelos sobrenomes, estão protegidos.
Outra vantagem (para os políticos do “grupão do poder”) da terceirização é o calote no trabalhador, pois apesar da responsabilização subsidiária da administração em relação às verbas trabalhistas dos terceirizados, podendo ser até solidária, o empregado ciente de que um processo trabalhista poderia responsabilizar a administração pública, não procura seus direitos na justiça, para não se indispor com quem o indicou, facilitando o calote das empresas, muitas de políticos ou de laranjas. Quando uma destas empresas fica suja, fato comum, basta abrir outra em nome de laranja, e depois outra e mais outra, ou seja, há uma indústria de criação empresas para participar da administração pública, mal-intencionadas, criadas para empregar indicados de políticos, executar serviços incompletos, com qualidade abaixo do pactuado e dar calotes, acarretando o enriquecimento sem causa dos empresários, em prejuízo da sociedade.
Acabou as vantagens? NÃO.
Os políticos ainda indicam parentes para serem contratados pelas empresas contratadas, não para ocuparem os postos de serviço objeto da contratação, mas, supostamente, para trabalhar na empresa contratante, só que muitos nem sequer trabalham, mas recebem salários, e a contratada sempre acata a indicação, por receio de o gestor procurar inconformidades na prestação do serviço apenas por perseguição, para reter ou diminuir o pagamento do serviço, ou aplicar uma penalidade na contratada.
Ou seja, estamos num sistema construído para manter o modelo de sociedade oligárquica no qual vivemos, já que a coisa pública é usada com fins pessoais para beneficiar as oligarquias.
Mas tais contratações não se dão apenas nas áreas citadas de apoio, ocorrem em todas as áreas, como contratação de projetos, de obras de assessoria.
Agora imagine um projeto de engenharia entregue por um escritório que tem contratados da avó ao rato da dispensa do político.
Considerando a prioridade dos empregos, para então considerar o objeto contratado, muitos projetos que não refletem a realidade são aprovados pela administração pública em todo o país.
Agora você deve estar entendendo porque nossas obras não andam!
O objeto principal das contratações da administração pública, para os “Grupões do Poder”, não é o que está no edital de licitação, é a contratação de membros do grupo pela contratada.
Observamos as seguintes vantagens na terceirização de serviço público, para as oligarquias do poder:
– Empregar membros do grupo nas terceirizadas,
– Ausência de controle sobre os contratados devido à falta de transparência,
– Possibilidade de calote nos trabalhadores,
– Enriquecimento sem causa, ao não entregar o pactuado e dar calote nos empregados,
– Facilidade para abrir nova empresa e fazer tudo de novo.
Estas são só algumas das vantagens do “Grupão do Poder”, auferidas através da terceirização de contratos, mas a realidade é que há muitas vantagens que serão detectadas através de uma análise mais apurada.
É para construir uma sociedade justa, inclusiva, em defesa do bem social que coloco meu nome a disposição do partido, como pré-candidato, e caso aprovado, a disposição do povo, para disputar as eleições, pois é preciso dar um basta nas injustiças e na corrupção, ou nunca teremos a sociedade que queremos.”
Link do vídeo da Página de Geraldo Medeiros no Facebook sobre o assunto: https://www.facebook.com/watch/?v=2493047490926218
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