Um ano de calamidade: RJ segue de cofres vazios e à espera de ajuda da União

Em um decreto de apenas quatro artigos, Dornelles – que assumira o governo menos de três meses antes, devido ao afastamento de Luiz Fernando Pezão para tratamento médico – admitia que o Rio não tinha condições de honrar seus compromissos mais básicos, como os pagamentos de salários e fornecedores do estado () e temia um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

A crise já dava sinais de sua chegada bem antes da publicação do decreto: em março de 2015, a Justiça autorizava o governo a utilizar R$ 6 bilhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para fechar as contas do Rio Previdência, instituto responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos inativos do estado.

As dívidas se acumularam em todos os setores, levando o governo a suspender os pagamentos a fornecedores. Nos últimos meses de 2015, começaram os atrasos e parcelamentos de salários. Por via judicial, algumas categorias buscavam manter os pagamentos em dia, sem sucesso.

Veio 2016 e com ele uma nova palavra entrou no vocabulário: arresto. Seguidamente, ordens judiciais bloqueavam recursos das contas do Executivo, fossem para quitar salários, pensões, dívidas com fornecedores ou com outros poderes. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em 2016 os arrestos judiciais retiraram R$ 8,6 bilhões dos cofres do RJ, e em 2017 a conta já chega a R$ 1,3 bilhão.

Em março, ao ocupar a cadeira de Pezão, Francisco Dornelles foi direto ao ponto. “Nunca vi uma situação financeira tão trágica”, afirmou ao RJTV, numa entrevista em que admitiu não ter como pagar os servidores.

Em maio, o então governador buscou uma saída política para a crise, ao propor que a União desse a todos os governos estaduais carência de de um ano para os juros das dívidas com o governo federal. A ideia não prosperou, mas abriu espaço para a renegociação das dívidas, que resultou no Regime de Recuperação Fiscal aprovado este ano pelo Congresso.

No mesmo 17 de junho da decretação da calamidade, o então secretário de Fazenda, Julio Bueno, foi taxativo em entrevista ao G1: “Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial”. Segundo ele, a origem da crise era a queda na arrecadação de impostos – causada pela deterioração da economia brasileira a partir de 2015 – e de recursos oriundos da extração de petróleo. Com o agravante do déficit crescente nas contas do Rio Previdência, que foi de R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bi em 2016 e está previsto para R$ 13 bi este ano.

Especialistas em contas públicas criticaram a decretação de calamidade financeira mas, dias após a publicação do decreto, o presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória liberando R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, sem previsão de devolução. O dinheiro foi liberado a título de “subsídio”, para ser utilizado na segurança pública, em razão da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Apenas em novembro o estado de calamidade foi oficializado, com a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alerj). O reconhecimento oficial da crise, por meio de lei, incentivou o governador Pezão, já de volta ao cargo, a enviar um pacote de medidas de austeridade para tentar conter a sangria nos cofres públicos.

O anúncio das medidas, que previam extinção de secretarias e órgãos públicos, cortes em gratificações de servidores e de benefícios sociais, gerou forte reação contrária dos funcionários públicos, dos próprios parlmentares e até do Poder Judiciário estadual: o presidente do Tribunal de Justiça chegou a classificar o pacote como “afronta à Constituição”.

O entorno da Alerj se tornou uma espécie de epicentro da crise do estado, com seguidos e violentos embates entre manifestantes contrários às medidas e policiais que faziam a segurança da Casa. Em novembro, o plenário chegou a ser invadido, mas a pressão popular surtiu pouco efeito: entre o fim de 2016 e os primeiros meses deste ano, alguns dos projetos foram aprovados pelos deputados, abrindo caminho para que o estado recebesse ajuda do governo federal.