UFPB suspende por 5 dias cessão de servidores do Hospital Universitário para a EBSERH para ‘encaminhamentos e entendimentos’
O Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Prof Valdiney Gouveia, recebeu na tarde desta segunda-feira (02), na Sala de Conferência da Reitoria da UFPB, representantes dos servidores da Instituição em atuação no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB), Comissão Nacional dos Técnicos de Enfermagem e Sindicato dos Médicos da Paraíba. Também participaram da reunião a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Profa Rita de Cássia, e o Procurador Federal junto à UFPB, Dr. Carlos Octaviano Mangueira.
O objetivo do encontro foi dialogar a respeito da cessão de 637 servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFPB para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC, de acordo com o art. 93, da Lei 8.112/90 e art. 7º da Lei nº 12.550/11, oficializada por meio da portaria Progep/SCRF nº 564, publicada no Diário Oficial da União.
Como encaminhamento da reunião, em comum acordo com os representantes sindicais e o Procurador Federal junto à UFPB, o Reitor decidiu suspender por 5 dias úteis, a partir desta segunda-feira (02), os efeitos da portaria, com respaldo do artigo 24 da Lei 9.784, de 1999.
O prazo oportuniza um período para encaminhamentos e esclarecimentos dos representantes dos servidores à Reitoria e Procuradoria, acerca de possíveis violações de direitos, visando um diálogo propositivo com o Ministério Público Federal, a fim de tentar delinear opções. O MPF recomendou, no Inquérito Civil n° 1.24.000.002126/2016-05, que a UFPB promovesse a cessão formal à EBSERH/HULW de todos os servidores da Instituição que estão desenvolvendo suas atividades no HULW.
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