TSE nega direito de resposta a Marina na propaganda de Dilma sobre pré-sal

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga rejeitou nesta sexta-feira (12) representação da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, que pedida direito de resposta em uma propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff. No processo, Marina alegou que a peça publicitária da petista levou aos eleitores “conteúdo sabidamente inverídico” ao afirmar que ela seria contra a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

A propaganda de Dilma, veiculada em rede nacional de televisão no dia 6 de setembro, dizia que a presidente “tem feito muito pela educação e vai fazer muito mais porque tem novas propostas e garantiu por lei que 75% das riquezas que serão produzidas pelo pré-sal vão ser investidas obrigatoriamente em educação”.

“É assim que faz uma presidente que faz e entende o Brasil, muito diferente de certa candidata que não quer dar prioridade à exploração do pré-sal, isso seria sacrificar o futuro da educação e o futuro do Brasil”, conclui a propaganda.

Na representação protocolada no TSE, Marina Silva destaca que seu programa de governo prevê expressamente a aplicação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo em educação e saúde.

No entanto, Admar Gonzaga rejeitou o pedido de direito de resposta argumentando que não é possível dizer que que a propaganda de Dilma divulgou “fato sabidamente inverídico na acepção conferida à espécie pela jurisprudência desta Corte, com ofensa à imagem ou à candidatura da representante [Marina Silva]”.

“A inverdade deve ser manifesta, incontestável, premissa que não vislumbro na espécie”, afirmou o ministro, na decisão.

Nesta quinta-feira (11), o TSE também rejeitou pedido de resposta de Marina Silva em uma propaganda de Dilma que falava sobre a proposta da candidata do PSB de autonomia do Banco Central.

O vídeo de campanha da petista dizia: “A autonomia do Banco Central que a Marina defende é outro perigo para o país. Tornar o Banco Central independente é tirar do presidente da República e do Congresso Nacional, eleitos pelo povo, as decisões sobre a política econômica para o país para entregá-las aos bancos”.

Na representação protocolada no TSE, Marina Silva argumentava que a propaganda não corresponde à verdade e teve como objetivo “criar pânico entre os eleitores”. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve, no caso, violação à lei.