O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump enfrenta acusações criminais por manusear documentos confidenciais depois que deixou a Casa Branca.
Os detalhes das acusações relacionadas aos arquivos encontrados em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, em agosto de 2022, não foram divulgados.
Mas o advogado de Trump, Jim Trusty, confirmou que são sete acusações, incluindo uma acusação de espionagem e várias de obstrução e declarações falsas. Ele as descreveu como “ridículas”.
Vamos saber mais quando Trump comparecer a um tribunal de Miami, na Flórida, na próxima terça-feira (13/06), mas aqui está o que sabemos até agora.
Ele será indiciado pela Lei de Espionagem
Trump será acusado de reter intencionalmente informações de defesa nacional, de acordo com seu advogado.
Embora espionagem remeta a espiões e sabotagem, é o tipo de acusação que também foi usada no passado para processar indivíduos que foram criminosamente descuidados com importantes documentos do governo.
Trump disse repetidamente que tirou o sigilo dos documentos antes de levá-los para casa. Mas Bradley Moss, um advogado de segurança nacional, afirma que esse argumento não se sustenta contra a Lei de Espionagem, que na verdade não se refere a classificações como “confidencial”.
Em vez disso, o governo deve provar que a informação era uma questão de defesa nacional. Moss diz que o governo sempre conseguiu fazer isso em casos semelhantes.
Promotores precisam provar que Trump agiu intencionalmente
O maior desafio que os promotores enfrentam é conseguir provar que Trump violou a lei consciente e intencionalmente, de acordo com David Super, professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, nos EUA.
Ele acredita que a equipe de defesa de Trump provavelmente argumentaria que o ex-presidente era apenas um “arquivista muito ruim”.
“A retenção intencional não é acidental, negligente ou imprudente”, segundo a revista acadêmica Journal of National Security Law and Policy.
“Em vez disso, um réu só retém informação de defesa nacional intencionalmente se ele ou ela sabe que está de posse dela e sabe que tal posse é proibida devido à natureza da informação.”
Na semana passada, foi noticiado que os promotores obtiveram uma gravação de áudio de Trump na qual ele admitiria manter um documento detalhando os planos de invasão dos EUA ao Irã, mas não poderia compartilhá-lo porque era confidencial.
Se for verdade, diz David Super, isso pode ser uma evidência de que Trump entendia exatamente como a retirada do sigilo funciona, “e que o documento que ele aparentemente estava indicando ainda era confidencial”.
Trump é acusado de obstruir a Justiça
Em entrevista à rede americana CNN na noite de quinta-feira (8/6), o advogado de Trump disse que a intimação que ele havia recebido dos promotores federais incluía diversas outras acusações ligadas à acusação inicial da Lei de Espionagem.
Trusty afirmou que havia “várias acusações baseadas em obstrução e, depois, acusações de declarações falsas”. Ele descreveu todas as acusações como “uma espécie de prolongamento louco”.
Especialistas dizem que essas acusações seriam construídas em torno da alegação de que o ex-presidente não cooperou totalmente com uma intimação federal que instruía a entrega de todo o material confidencial em sua posse.
Os assessores de Trump forneceram ao governo caixas contendo 222 documentos confidenciais no ano passado. Quando o FBI, a polícia federal americana, realizou um mandado de busca na residência do ex-presidente em Mar-a-Lago em agosto, no entanto, os agentes descobriram mais 103 documentos confidenciais, incluindo 18 marcados como “ultrassecretos”.
Também houve relatos de que os promotores solicitaram fitas de vigilância da casa de Trump na Flórida, que podem conter evidências em vídeo de documentos — ou caixas — sendo removidos ou acessados.
Outra pessoa estava envolvida, dizem os promotores
Na noite de quinta-feira, Trusty, que é membro da extensa equipe jurídica de Trump, confirmou que as várias acusações apresentadas pelos promotores incluíam uma acusação de conspiração. Ele não forneceu outros detalhes.
A investigação do procurador especial incluiu um foco nos advogados de Trump, alguns dos quais assinaram documentos que diziam que o ex-presidente havia fornecido todo o material confidencial solicitado na intimação — uma declaração que acabou não sendo precisa, dadas as descobertas durante as buscas em Mar-a-Lago.
Os relatos de assessores e advogados do ex-presidente podem ser citados como evidência contra Trump. O depoimento deles pode incluir se eles disseram a Trump que ele tinha que devolver os documentos solicitados na intimação ou aconselharam Trump a não liberar, o que eles podem ter visto como declarações enganosas.
Também poderia levantar a possibilidade de que um dos indivíduos indiciados, quando confrontado com a perspectiva de multas ou prisão, se sinta motivado a cooperar com os promotores, reforçando o processo contra o ex-presidente.
Se condenado, Trump pode ir para a prisão
As punições criminais que Trump enfrentaria dependem da natureza exata das acusações feitas contra ele.
Uma acusação de obstrução da Justiça inclui multas e uma pena recomendada de “não mais de 20 anos” — mas geralmente é muito menos. Violações da Lei de Espionagem resultam em multas e prisão por até 10 anos.
Nada na lei federal ou na Constituição impediria Trump de continuar sua campanha para presidente se ele for indiciado por acusações federais.
A campanha do ex-presidente continuou inabalável depois que ele foi indiciado em um caso diferente por um promotor da cidade de Nova York em abril.
Na ocasião, ele foi acusado da suposta ocultação de um pagamento para comprar o silêncio de Stormy Daniels, uma ex-atriz pornô, pouco antes da eleição presidencial de 2016. Ele nega qualquer irregularidade. E irá a julgamento no ano que vem, em Nova York.
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