Toffoli anula processos contra Antonio Palocci e reforça ilegalidades da Lava Jato
Ministro do STF apontou parcialidade de Moro e do Ministério Público, seguindo entendimento da Corte sobre irregularidades na operação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, informa o g1. A decisão segue o mesmo entendimento já fixado pela Corte em casos anteriores, reconhecendo que houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Ministério Público e do ex-juiz parcial Sergio Moro.
Toffoli afirmou que as práticas adotadas na Lava Jato violaram garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, reforçando que os agentes envolvidos agiram de maneira ilegal para atingir objetivos políticos e pessoais. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal em 2016 sob a suspeita de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação, ficando dois anos em regime fechado antes de ser transferido para prisão domiciliar.
Na delação, Palocci afirmou que o presidente Lula (PT) tinha conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras, acusação nunca provada.
Brasil 247
