O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Secretaria de Saúde do Estado, nesta sexta-feira (18), por compra de medicamentos vencidos ou com data muito próxima do vencimento.
Conforme o alerta, o ‘Painel de Medicamentos’, plataforma desenvolvida pelo Tribunal para visualização de dados sobre aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado, identificou inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Estado no atual exercício.
Os dados demonstram que foram gastos em 2019, até o presente momento, R$ 9,54 milhões em lotes irregulares em relação aos prazos para vencimento – próximos ao vencimento, muito próximos ao vencimento ou já vencidos. Este valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.
Só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, por exemplo, foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em lotes de medicamentos com estes problemas, conforme relatórios dos Painéis de Medicamentos anexados ao alerta.
Ainda conforme o alerta, o secretário de Saúde, Geraldo Antônio, deve adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências explicitadas, com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.
Secretaria de Saúde rebate
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disse que forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população. “Nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento”, informou.
A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. “Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado”, disse a SES.
Conform SES, por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. “Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca”, explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).
Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos, 145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%).
Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos “extra SUS”, ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.
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