A tarifa de ônibus de João Pessoa vai ser reajustada para R$ 3,30 a partir deste sábado (21). O aumento foi anunciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), em cumprimento a uma decisão judicial favorável ao Sindicato dos Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP).
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, afirmou que a decisão vai ser cumprida porque os recursos impetrados pela Prefeitura de João Pessoa no Tribunal de Justiça da Paraíba e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foram julgados e o prazo para cumprimento termina nesta sexta-feira (20).
“Os órgãos da Administração Municipal mantêm posição contrária e continuarão com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília na tentativa de derrubar o aumento da passagem de ônibus, mas cumpre a decisão judicial de primeira instância para evitar a aplicação de multas que podem penalizar gravemente o erário”, diz uma nota da Semob.
A decisão pelo reajuste foi do desembargador João Benedito, que manteve o entendimento da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Ela determinou que fosse feita uma adequação no preço das passagens. Segundo o parecer, o valor aprovado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não cobre os custos do setor, conforme explicou o Sintur-JP.
Régis explicou que a prefeitura concedeu reajuste em janeiro com base no índice de inflação, fixando a tarifa em R$ 3,20, não havendo outras justificativas para acréscimo de valor.
As empresas de ônibus alegam que o reajuste concedido pela Prefeitura ficou abaixo das planilhas de custos aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte Público no início do ano.
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