Supremo decide pela criminalização da homofobia no Brasil
A LGBTfobia agora é crime, passível de 1 a 5 anos de prisão
A LGBTfobia tem a maioria dos votos para ser crime no Brasil – passível de 1 a 5 anos de prisão. Foram seis votos favoráveis dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 23. O julgamento retorna no dia 06 de junho – ele teve início em fevereiro de 2019 e se alongou, até o momento, por 5 sessões.
Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Os ministros começaram o julgamento com a discussão de adiar ou não a votação, já que ontem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criminalização nos mesmos termos do racismo. No entanto, a maioria da Corte entendeu que a tramitação do Legislativo sobre o assunto não impede que o STF votasse sobre a causa.
Os crimes de ódio contra LGBT’s serão interpretados de acordo com a Lei de Racismo (7716/89), que tem preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional inclusos em sua interpretação. Advogados e ativistas defendem que a homofobia é uma forma de discriminação contra “direitos e liberdades fundamentais”, protegidos pela Constituição, e, assim como o antissemitismo, seria uma forma de poder de um grupo em relação a outro – o que configura o racismo.
Antes da votação, as manifestações nas redes sociais já se amplificavam sobre o que seria dito no Plenário. Ativistas como Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa, casada com a cantora, mobilizaram um encontro em Brasília para acompanhar o julgamento.
Carta Capital
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