STF tranca ação penal contra ministro do TCU Vitalzinho
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (1º), a ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho na Lava Jato. Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Foram contra os ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello esteve ausente da sessão e o empate em 2 a 2 favoreceu Vital.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que Vital do Rêgo teria recebido propina de R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Em troca, teria que evitar que os executivos da construtora fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
Vitalzinho declarou que o inquérito tramita há 5 anos e que ‘dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal’.