Ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância, que pode levar à libertação de Lula

Redação DiárioPB07/11/2019Última Atualização 07/11/2019

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Com informações da Rede Brasil Atual – O Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (7) na reta final do julgamento que decide se é constitucional a prisão após sentença em segunda instância. Se a Corte decidir que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), para o condenado passar a cumprir sua pena – revertendo entendimento que desde 2016 permite a prisão em segunda instância – cerca de 5 mil réus podem ser beneficiados, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

O julgamento começou no dia 17, já ocupou quatro sessões plenárias e mostra um STF dividido. O placar está em 4 a 3 a favor das prisões em segunda instância, com os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux de um lado, e Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski de outro.

A tendência é o resultado chegar ao fim dos quatro votos que restam invertido. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli têm se posicionado contra a prisão em segunda instância, restando o voto de Cármen Lúcia, que deve confirmar seu entendimento anterior. É possível, portanto, que o Supremo forme maioria em favor das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que declaram essas prisões como inconstitucionais.