STF proíbe limitação de vagas para mulheres e suspende concurso da PM e Bombeiros da PB

Redação DiárioPB01/03/2024Última Atualização 01/03/2024

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As comissões coordenadoras do concurso público para novos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba suspenderam, temporariamente, nesta sexta-feira (1º), a realização dos exames de saúde e aptidão física, referentes às terceira e quarta etapas do certame estadual.

O motivo da suspensão é pela decisão realizada nessa quinta-feira (29) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional um dispositivo estadual que limita o efetivo policial militar feminino até 5%. Agora, homens e mulheres terão os mesmos direitos durante o certame.

“A suspensão dá-se em virtude da necessidade de adequação administrativa do processo seletivo à decisão emanada pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu a comissão.

Os candidatos aguardavam a convocação para os dois exames seguintes do processo, pois finalizaram as avaliações psicológicas que ocorreram no mês de dezembro do ano passado, e os aprovados foram divulgados em janeiro.

No entanto, com essa adequação que será realizada pela comissão, a lista de aprovados da etapa anterior para a próxima será reformulada e disponibilizada no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Só depois disso, os testes de saúde e aptidão física serão realizadas.