JUSTIÇA

STF mantém decisão do TSE e Márcio Roberto fica sem mandato de deputado estadual

Os ministros André Mendonça (relator do caso no STF), Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da decisão do TSE. Por outro lado, o ministro Nunes Marques votou para derrubar a decisão da Corte eleitoral. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.

Márcio Roberto, ex-prefeito de São Bento, recebeu cerca de 40.909 votos nas eleições de 2022, mas foi impedido de assumir sua vaga na ALPB devido a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio estava inelegível por conta de irregularidades em suas contas durante sua gestão como prefeito, resultando em condenação por improbidade administrativa.

Bosco Carneiro, primeiro suplente da coligação, assumiu a vaga na ALPB e está em exercício desde o início da atual legislatura.

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Redação DiárioPB

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