A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O ex-atleta foi condenado na Itália a nove anos de prisão em reclusão por estupro de uma mulher albanesa em 2013. Seis ministros votaram a favor da manutenção da prisão do ex-atacante e um votou de forma contrária, até o momento. O julgamento deverá ser finalizado até a próxima terça-feira(26).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de reclusão por estupro de uma mulher albanesa em 2013. Com seis votos favoráveis e um contrário até o momento, o julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser finalizado até a próxima terça-feira (26). Atualmente, Robinho está detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, onde cumpre a pena no regime fechado, conforme determinação da Justiça brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou que a transferência da pena para o território nacional respeita a impossibilidade constitucional de extradição de brasileiros natos. Moraes destacou que o julgamento reafirma o compromisso do Brasil com a responsabilização de crimes cometidos no exterior. “A proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado”, argumentou o ministro. Entre os que acompanharam o voto do relator estão os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A divergência no julgamento foi apresentada por Gilmar Mendes, mas não foi suficiente para alterar a maioria formada. A condenação de Robinho foi inicialmente decidida pela Justiça italiana, que solicitou a execução da pena em solo brasileiro, uma vez que a Constituição do Brasil proíbe a extradição de seus cidadãos natos. O caso de Robinho ganhou ampla repercussão internacional e acendeu debates sobre violência contra a mulher, além de destacar a cooperação jurídica entre Brasil e Itália para o cumprimento de sentenças.
Brasil 247
