STF dá cinco dias para PGR se manifestar sobre argumentos da defesa de Bolsonaro em caso do suposto golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sábado (8), um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O prazo tem início na segunda-feira (10) e termina na sexta-feira (14).
A decisão ocorre no contexto de um dos processos mais emblemáticos e polarizadores da política brasileira recente.
No total, a investigação apontou cinco denúncias contra 34 pessoas, que são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O inquérito também está aberto para apurar supostas ações de Bolsonaro e de integrantes de seu governo que teriam buscado minar a confiança nas urnas eletrônicas e desestabilizar o processo democrático após a derrota nas eleições presidenciais. Entre os fatos investigados estão reuniões com autoridades, declarações públicas questionando o sistema eleitoral e supostas articulações para manter o ex-presidente no poder.
A defesa de Bolsonaro e de seus aliados apresentou um conjunto de alegações contestando as acusações e pedindo o arquivamento do caso. Segundo os advogados, não há provas concretas de que houve qualquer tentativa de golpe, e as ações de seus clientes estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício legítimo de funções públicas.
O STF determinou que a PGR avalie os argumentos apresentados pelas defesas e emita um parecer dentro de cinco dias úteis, conforme previsto na Lei 8.038/90.
