A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) aproveita as férias das instituições de ensino para realizar a vistoria nos veículos que prestam o Serviço de Transporte de Escolares na Capital. Os 433 veículos cadastrados são avaliados semestralmente conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em seu art.136 inciso II, para assim, dar mais segurança aos estudantes e tranquilidade aos pais.
No primeiro semestre do ano, a inspeção terá início a partir da próxima segunda-feira (04) e vai até o dia 29 de Janeiro, das 8h às 17h na sede do órgão localizado no km 25 da BR-230, no bairro do Cristo Redentor. A vistoria obedece a um cronograma de quatro semanas por ordem de registro do veículo. A Divisão de Transportes da Semob (DTRA) está prevendo um atendimento diário de 20 veículos.
A Semob ressalta que o trabalho é de extrema importância, tendo em vista que na Capital, pelo menos seis mil crianças e adolescentes são transportados por dia em veículos escolares.
Itens – Durante a inspeção são observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, como também higiene e conforto tais como: faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina, para-brisas, etc, no total são checados 40 itens dos veículos. Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o Serviço de Transporte de Escolares.
Documentos – Durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, tais como a Carteira Nacional de Habilitação, alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar (conforme Resolução do Contran 168/2004), crachás do permissionário e de seus auxiliares como os de acompanhante e motorista auxiliar.
Taxa – A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 60,86. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, mas pode até antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 22,82.
Os Transportes de Escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada no veículo para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente. Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.
Selo – Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor verde, correspondente à vistoria do primeiro semestre do ano, que é afixado no para-brisa dianteiro. A Semob recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes (3218-9350) se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado. “Essa é a melhor forma de garantir a segurança dos alunos”, alerta o chefe da DTRA, Leonardo Albuquerque Campos.
Fiscalização – O chefe da Seção de Fiscalização de Transporte Público Sérgio Murilo informa que no início das aulas, realizará operação intensiva e contínua com uma equipe de agentes de mobilidade urbana para coibir o Serviço de Transporte de Escolares irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino. Informações e reclamações: 0800 281 1518/3218-9330 e 3218-9335.
Secom/JP
