Semana Nacional da Conciliação começa hoje em todo o país
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski abriu hoje (24), em São Paulo, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. Organizado pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o evento ocorre em todo o país, entre os dias 24 e 28 de novembro, para auxiliar à meta de redução do estoque de processos na Justiça. Atualmente, são 95 milhões de processos sem resolução.
De acordo com o CNJ, a expectativa é que, apenas em São Paulo, sejam feitas 3,5 mil audiências para solucionar processos estaduais e conflitos que ainda não foram para a Justiça. Em 2013, a Semana Nacional de Conciliação alcançou o maior número de acordos entre as mobilizações, chegando a 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.
O ministro Lewandowski ressaltou que a Constituição brasileira é muito generosa e abre as portas do Poder Judiciário ao cidadão, gerando um número muito grande de litígios, com a carga chegando a 100 milhões de processos em tramitação, para 16,5 mil juízes. “Temos um dispositivo que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma ameaça de lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário. Qualquer discussão tem possibilidade constitucional e processual de ser levada à Justiça”, salientou.
Conforme o desembargador e coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação do Estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, apesar do serviço estar disponível durante todo o ano, a Semana Nacional de Conciliação pretende mostrar ao cidadão que ele não precisa levar todos os casos à Justiça. “Podemos solucionar conflitos com mediação e conciliação, utilizando técnicas próprias para que as pessoas saiam melhor do que entraram e evitem imposições de juizes”.
Amorim explicou que, na mediação, as próprias partes encontram a solução para o problema conversando. “As pessoas podem conversar, contar a forma como o problema ocorreu, perdoar e chegar a pontos comuns. Nesse caso, temos um processo sem papel, um conflito resolvido com a homologação do juiz e não com uma decisão dele”.
Em São Paulo, são 117 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) para que as pessoas possam iniciar o processo de conciliação. Basta chegar a um deles com documentos pessoais, explicar o problema para os profissionais e comparecer, com a outra parte, em um dia agendado pelos conciliadores. Segundo o desembargador, no ano passado foram feitos 100 mil acordos no estado de São Paulo. Observou que, em 2014, esse quantitativo deve ser superado.
No Parque da Água Branca, na capital paulista, mesmo aqueles que não agendaram atendimento serão auxiliados. Entre os principais serviços prestados, estão audiências cíveis e de família. Casais que queiram regularizar divórcio ou união estável também podem comparecer até sexta-feira, das 9h às 17h.
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