Santa Rita elege candidato com registro de candidatura indeferido
A cidade de Santa Rita elegeu ne domingo (2) um candidato com registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Emerson Panta (PSDB) teve 70,16% dos votos do eleitorado, mas pode não assumir o comando do município no dia 1º de janeiro caso o recurso protocolado por ele contra o indeferimento não seja acatado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em casos como esse, a Justiça Eleitoral anula o pleito e convoca novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias, descartando, por exemplo, a possibilidade do deputado Zé Paulo (PSB) ser proclamado eleito, já que ficou em segundo lugar com 23,35%.
A reforma eleitoral de 2015, conforme explicou a assessoria do TSE, proíbe, em qualquer hipótese, que o segundo colocado assuma, sendo assim realizada nova eleição. Conforme o art. 224, do Código Eleitoral, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.
Os advogados do candidato Emerson Panta já entraram com recurso na Justiça e estão aguardando resposta do TSE. Em nota, a assessoria do TSE informou, entretanto, que a Justiça Eleitoral vai realizar um esforço concentrado para julgar todos os casos de candidatos eleitos, mas com o registro barrado, até a data da diplomação, que ocorre no dia 19 de dezembro.
O processo de indeferimento foi motivado por uma demissão que Emerson Panta sofreu após um processo administrativo na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O candidato passou em concurso público para o cargo de médico, mas abandonou a vaga. De acordo com Lei Complementar n º 64, de 1990, ficam inelegíveis, pelo prazo de oito anos, quem for demitido de serviço público em decorrência de processo administrativo.
Caso a eleição na cidade seja mantida, Emerson Panta pretende colocar em prática um pacote de medidas emergenciais para todas as áreas. “Precisamos ter uma definição mais rápida da aberturas dos postos de saúde, uma grande chamada escolar, melhorias nas escolas, garantir a merenda e o transporte, além de resgatar os professores que hoje estão com salários em atraso”, explicou.
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