De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), projetos que garantem cidadania para a população LGBT são sancionados pelo governador Ricardo Coutinho e agora viram lei.
A Lei 10.908/2017 dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual; e a Lei 10.909/2017, que altera a Lei nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003, para incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório e dá outras providências.
Publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (9), os projetos passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa da Paraíba em maio desse ano, e são um importante avanço na garantia de direitos para uma população vulnerável.
Na ocasião da aprovação na ALPB, Estela agradeceu aos parlamentares que compreenderam as propostas, e passou uma mensagem de tolerância mútua aos demais.
“Queria deixar registrado meu agradecimento àqueles que entenderam que aquilo era justo e correto, e pedir a quem pensou o contrário que reflita sobre a nossa realidade. De nada adianta uma sociedade fragmentada e preconceituosa e que discrimina e trata como uma pessoa de menor valor quem é negro, quem é homossexual, quem tem uma religião diferente da nossa”, finalizou a deputada.
Assessoria
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