Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares
Trato selado prevê que as chamadas "emendas pix" serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa
Representantes dos três poderes chegaram a um acordo nesta terça-feira sobre regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, informou nota conjunta divulgada nesta terça-feira, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.
O trato selado prevê que as chamadas “emendas pix” serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa, ente outros pontos.
Para as emendas de bancada, o acordo prevê que elas serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado.
No caso das emendas de comissão, devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo.
Brasil 247
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