Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares

Representantes dos três poderes chegaram a um acordo nesta terça-feira sobre regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, informou nota conjunta divulgada nesta terça-feira, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.

O trato selado prevê que as chamadas “emendas pix” serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa, ente outros pontos.

Para as emendas de bancada, o acordo prevê que elas serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado.

No caso das emendas de comissão, devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo.

Brasil 247