Relatório aponta possíveis irregularidades em licitação de usina fotovoltaica em município da Paraíba; TCE intima prefeito
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz Valadares, preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em uma licitação destinada à construção de uma usina fotovoltaica na cidade. A solicitação do TCE ocorreu após a identificação de falhas no processo de Concorrência nº 00002/2024, que envolve a contratação de uma empresa especializada para realizar a obra, com um orçamento estimado em R$ 1.759.927,60.
Com base nas investigações iniciais, o relatório do TCE indicou indícios de irregularidades no processo, o que levou à recomendação de uma suspensão cautelar da licitação até que os esclarecimentos sejam devidamente apresentados.
O caso começou a ser investigado após denúncia, que revelou a ausência de registros essenciais no processo, como a falta de cadastro na plataforma eletrônica ComprasGov e a não publicação do edital no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Além disso, o Plano de Contratações Anual (PCA) não foi apresentado, assim como os regulamentos previstos pela Lei nº 14.133/2021 não foram encaminhados ao Banco de Legislação do TCE-PB.
O Tribunal de Contas tem como função fiscalizar a gestão dos recursos públicos, abrangendo diversas áreas como licitações, contratos, pagamento de auxílios, aposentadorias e outros gastos, garantindo o cumprimento das leis e a correta aplicação do dinheiro público.
