O radialista Fabiano Gomes vai para o presídio PB1, em João Pessoa, conforme decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, durante uma audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (23), em João Pessoa. Ele foi um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Xeque-mate, que investiga um esquema de corrupção na prefeitura de Cabedelo.
O advogado Rembrandt Asfora, que representa o comunicador Fabiano Gomes, declarou que vai aguardar o posicionamento do Poder Judiciário sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.
O radialista foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), em João Pessoa, e levado para a sede da PF em Cabedelo. A prisão preventiva foi determinada pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ainda na quarta-feira (22), o advogado Rembrandt Asfora informou que o radialista foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de uma das medidas cautelares decretadas contra ele na Operação Xeque-Mate. Ele também informou que o radialista tem colaborado com as investigações.
Segundo o desembargador que decretou a prisão preventiva, Fabiano Gomes descumpriu uma das medidas cautelares determinadas na decisão decorrente da 2ª fase da Xeque-mate. O TJPB explicou que o radialista deixou de comparecer periodicamente, em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.
No fundamento para decretar a prisão, João Benedito ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
A denúncia protolocada pelo MPPB aponta que a compra do mandato de Luceninha, prefeito de Cabedelo em 2013, foi uma ideia proposta pelo radialista Fabiano Gomes. A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, em sua primeira fase, com o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos pela Polícia Federal. A segunda fase foi deflagrada no dia 19 de julho, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na casa e na empresa do radialista.
A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar teria procurado a PF espontaneamente e, por não ter acesso a provas, a investigação foi iniciada.
O que diz a denúncia da Operação Xeque-mate
- A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):
- Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
- Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
- Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
- Operação Tapa-Buracos;
- Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
- Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
- Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
- Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
- Utilização de estruturas municipais de segurança;
- Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta.
Denunciados na segunda fase da Xeque-Mate
- Leto Viana, prefeito preso, acusado de comprar o mandato.
- Luceninha (José Maria de Lucena Filho), ex-prefeito, acusado de vender o mandato.
- Roberto Santiago, empresário acusado de pagar pela compra do mandato e obter benefícios com a nova administração.
- Olívio Oliveira dos Santos, ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cabedelo, acusado de intermediar a compra do mandato.
- Fabiano Gomes da Silva, radialista, acusado de entregar o dinheiro da negociação do mandato em troca de pagamento mensal.
- Lucas Santino da Silva, ex-presidente da Câmara de Cabedelo, delator do esquema.
- Fabrício Magno Marques de Melo Silva, aliado a Leto Viana, que teria interferido na eleição.
No último dia 15, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia contra o prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRB), e outros oito investigados na “Operação Xeque-Mate”. As nove pessoas são acusados de montar um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal e estão todos presos por crimes de responsabilidade.
G1/PB
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