DiárioPB – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 291 votos a favor e 148 contra, o chamado “PL da Dosimetria”, projeto que pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A proposta segue agora para o Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada ainda este ano.
O projeto altera regras de dosimetria aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso vire lei, Bolsonaro poderá cumprir menos tempo em regime fechado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pode vetar o texto total ou parcialmente.
Parlamentares da base governista afirmam que o PL pode representar impunidade após uma série de condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já aliados de Bolsonaro celebraram o resultado, argumentando que o projeto corrige excessos na dosimetria atual.
De acordo com cálculos da equipe do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia sair do regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses de prisão. Isso porque o texto define que o crime de golpe de Estado — que tem a maior pena — absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, produzindo uma redução estimada de 6 anos e 6 meses na condenação.
O projeto também altera a progressão de regime, permitindo a transição para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como exige a norma atual.
Como cada paraibano votou
Votaram a favor da redução das penas:
Cabo Gilberto Silva
Mersinho Lucena
Ruy Carneiro
Romero Rodrigues
Votaram contra a proposta:
Gervásio Maia
Luiz Couto
Estiveram ausentes:
Murilo Galdino
Wellington Roberto
Aguinaldo Ribeiro
Damião Feliciano
Wilson Santiago
Voto facultativo:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem prerrogativa para não votar e optou por não registrar voto.
Com a aprovação na Câmara, o debate agora se desloca para o Senado e, depois, para o Executivo, que terá a palavra final sobre a medida.
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