A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a prefeitura de João Pessoa proceda, no prazo de 30 dias, a aquisição, de forma regular, dos insumos, equipamentos, órteses e próteses, necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos dos pacientes que se encontram internados no Complexo Hospitalar Tarcísio Burity, conhecido como Ortotrauma.
Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, um inquérito civil público tramita na Promotoria desde 2010 que apura irregularidades apontadas pelos Conselhos de Classe (Medicina,Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Farmácia, Nutrição e Engenharia), além da Vigilância Sanitária Municipal.
Entre os problemas constatados estão a superlotação do hospital, a quantidade de material cirúrgico insuficiente, medicamentos e materiais escassos e déficit de profissionais de enfermagem. Além disso, relatório encaminhado pela 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais demonstra que pacientes com mais de 80 anos de idade chegam a aguardar de 30 a 60 dias para a concretização dos procedimentos cirúrgicos.
Além disso, foram constatados crianças e idosos alojados em cadeiras de rodas e macas do SAMU, dormindo em papelão, espalhados pelos corredores, sem qualquer previsão de atendimento. “Como pode ser facilmente observado, não há uma programação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a principal unidade hospitalar referência em traumatologia no município, para aquisição e disponibilização de órteses e próteses, fazendo com que os pacientes precisem aguardar por anos a finalização de processos licitatórios”, argumenta a promotora.
Maria das Graças Azevedo aponta ainda que, após cinco anos de trâmite do inquérito, todas as tentativas de resolução extrajudicial restaram esgotadas, visto que em várias oportunidades, a Promotoria “cobrou da direção do hospital as providências cabíveis ao saneamento das irregularidades e, em resposta, os gestores apresentaram a comprovação de algumas providências pontuais, mas jamais chegaram a sanar a situação desumana e degradante vivida pelos pacientes”.
No último dia 12 de junho, a promotora Maria das Graças realizou inspeção no Ortotrauma e ouviu relatos de pacientes e familiares sobre a demora na realização de cirurgias, falta de materiais cirúrgicos e de estrutura das enfermarias.
Pedidos
A ação requer ainda que, no prazo de 30 dias, as irregularidades apontadas pelos Conselhos de Classe sejam sanadas; que os pacientes que se encontrem acomodados em macas ou cadeiras, aguardando a disponibilização de leito, sejam transferidos para outras unidades hospitalares da rede pública municipal de saúde ou, em sua falta, para unidades privadas, às custas do município; e que seja apresentada estratégia, contendo o cronograma para a realização das cirurgias da demanda reprimida, referente aos pacientes que aguardam em casa o surgimento de vagas no Bloco Cirúrgico.
Assessoria MPPB
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