Projeto para ressocializar adolescente infrator ganha o Prêmio Innovare

Redação DiárioPB17/12/2014Última Atualização 17/12/2014

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O projeto “Case Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores”, de Pernambuco, foi o vencedor da categoria Prêmio Especial da 11ª edição do Prêmio Innovare, que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil.

O evento, realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras cinco categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública).

Na edição deste ano, o tema do Prêmio Especial foi “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. No projeto “Case Jaboatão” (veja vídeo ao lado), adolescentes infratores recebem aulas do currículo escolar e oficinas de capoeira, robótica, arte, arte circense, informática e alfabetização. Os profissionais envolvidos colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade e os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas, com oportunidades de aprendizagem que passam pelo aparato pedagógico da escola.

Também concorreram na categoria Prêmio Especial o projeto “Cooperativa de Arte Feminina Empreendedora da Susipe – Cooafe”, do Pará, que garante acesso ao trabalho para mulheres presas, com formação de cooperativas de artesanato vendido em feiras e praças públicas de Belém; e o projeto “Sistema APAC de recuperação de presos”, de São Paulo, em que casais são treinados para prestar assistência a presos e suas famílias, com objetivo de recuperação psicossocial do detento.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare e pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

O presidente do Instituto Innovare, o ministro aposentado e ex-presidente do STF Ayres Britto afirmou que os projetos vencedores demonstraram qualidade para modernizar o Poder Judiciário (veja vídeo ao lado).

Durante o evento, um dos diretores do Innovare, Sérgio Renault, prestou uma homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, que ajudou a fundar o Prêmio. Foi exibido vídeo da primeira edição do evento, em que Bastos falava da importância da iniciativa.

Veja os vencedores da 11ª edição do Prêmio Innovare nas demais categorias (no vídeo abaixo, conheça alguns dos finalistas):

Categoria Tribunal
Na categoria “Tribunal”, o projeto premiado foi “Unidades Avançadas de Atendimento – UAA”, do Rio Grande do Sul. Nessa iniciativa, juízes e servidores da Justiça Federal gaúcha se deslocam periodicamente para varas com o objetivo de realizar atendimentos e audiências.

Num ponto fixo de atendimento, são prestados serviços como perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Na categoria Tribunal, também concorreram o projeto “Mediação Familiar”, de Goiás, que estabeleceu método de mediação de conflitos familiares com corpo técnico de diferentes áreas, além de observadores. Também foi finalista o projeto “Cidadania Indígena”, de Roraima, que busca inclusão social de povos indígenas, com acesso a documentação básica em mutirões itinerantes.

Categoria Juiz

O vencedor na categoria Juiz foi o “Projeto Violeta”, do Rio de Janeiro, que define um prazo de duas horas em processos relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos. O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Nessa categoria, concorreram ainda o “Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão”, do Pará, que leva a 49 ilhotas da região de Marajó todos os serviços da Justiça Eleitoral; e o projeto “Entregando a cada um o que é seu”, do Rio Grande do Sul, que adota procedimentos para que segurados recebam valores da Previdência Social.

Categoria Ministério Público
O projeto “Desinstitucionalização e adequação da RAPS”, de São Paulo, ganhou na categoria Ministério Público. O projeto faz avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos para a reabilitação psicossocial. A prática se constitui na implantação de equipes multidisciplinar de desinstitucionalização de internos de longa permanecia nos hospitais da região de Sorocaba, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS).

Os demais concorrentes foram os projetos “O Ministério Público e os objetivos do milênio”, da Bahia, que realiza visitas a unidades de saúde e educação para identificar deficiências e solucioná-las por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e “Adote um Manancial”, de Sergipe, que promove educação ambiental de agricultores e capacitação de professores para recuperação do rio Piautinga.

Categoria Advocacia
O vencedor na categoria Advocacia foi o projeto “Desapropriação urbana com promoção social e humanização”, do Ceará, que realiza mutirões para garantir indenização justa em desapropriações em áreas urbanas e busca de unidade habitacional em terrenos próximos da antiga moradia. Há um diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia.

A prática envolve negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Na categoria, também concorreram o projeto “Primeiro patronato penitenciário municipal do Brasil”, do Paraná, que atua nas áreas jurídica, pedagógica, assistencial e psicológica para reinserção social de presos no mercado de trabalho; e também o projeto “Câmara de resolução de litígios de saúde”, do Rio de Janeiro, que reúne representantes dos governos estadual e municipal com defensores públicos para promover o atendimento na saúde e evitar o ajuizamento de ações.

Categoria Defensoria Pública
Na categoria Defensoria Pública, venceu o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, do Maranhão, que busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos familiares. Com o registro, os filhos passam a visitar o pai no presídio e também têm acesso às políticas públicas de educação, saúde e transferência de renda.

Também foram finalistas os projetos “Mulher agrária – Autonomia já”, do Ceará, que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica; e também o projeto “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais”, de São Paulo, que permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de tais políticas como, desapropriação inadequada.

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