Projeto da Deputada Estadual Cida Ramos Estabelece Benefício Previdenciário a Servidores que atuam no combate ao Covid-19
O Projeto de Lei Estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, aos servidores públicos efetivos que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, no Estado da Paraíba.
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) protocolou, no -ultimo dia 30 de junho, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 1930/2020, que estabelece o acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria aos servidores públicos efetivos que estejam no combate ao COVID-19 e no atendimento a população em hospitais públicos ou de campanha no estado. O Projeto encontra-se em Tramitação, esperando ser votado nas Comissões e será remetido ao Plenário da Assembleia para Votação.
A autora do PL destacou que os profissionais envolvidos no enfrentamento ao coronavírus são essenciais, e estão exercendo um trabalho excepcional em condições, muitas vezes, adversa. “Essas pessoas estão atuando ativamente no combate ao covid-19, e em muitas situações, não tem à disposição os equipamentos de proteção corretos. Assim, entendendo que essa é uma situação insalubre, além dos transtornos psicológicos, esse projeto cria a concessão de um benefício previdenciário para esses servidores”, disse Cida.
As disposições da lei abrangem servidores que estejam exercendo as suas funções em hospitais públicos ou de campanha, em atendimento aos pacientes vítimas do covid-19, bem como médicos legistas, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes socioeducativos e policiais penais, que integram o quadro de servidores efetivos da Paraíba.
Fonte ALPB
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